Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20631, de 6 de maio de 2002
Nº 20631/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 63/ D E Ci DE Wf^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 684.200,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 684.200,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 082440080.1472-Conclusão da Reforma e Ampliação da Associação Beneficente Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto/SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (00%) 154510155.1469-Conclusão da Implantação da Infra-Estrutura em Aglomerados Urbanos de Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.200,00 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 139,000,00 (000) 206050155.1475-Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro de Abastecimento em Cristinápolis 4490.51 -Obras e Instalações R$ 268.000,00 (000) 206050155.1478-Conclusão da Ampliação do Mercado de Arauá 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ét063Á DE 03 DE W9=rO DE 2002 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235. 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) TOTAL R$ 684.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 082440080.1472-Conclusão da Reforma e Ampliação da Associação Beneficente Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 (000) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°SD.teJ DE 03 DE y?ff:rt? DE 2002 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.700,00 (000) 154510155.1462-Construção da Praça José Rodrigues dos Santos em Lagarto 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510155.1464-Conclusão da Construção da Escadaria do Monte Carmelo no Município de Carmópolis 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.788,28 (000) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7.211,72 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 206050155.1475-Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro de Abastecimento em Cristinápolis 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.000,00 (000) 264510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viário Urbano de Aracaju 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) 264510248.1529-Avenida as Margens do Rio Poxim (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D , Arte Especial) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iD.(oZÍ DE O 3 DE m^^rO DE 2002 4490.93 -Indenizações e Restituições DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3434-Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Povoado Crasto - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 20.000,00 (000) R$ 100.000,00 (020) R$ 684.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, w ^ de Independência e 114- da República. de 2002; 181- da ^%%^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mai Secretário de Estado dc antônio de Me1.o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de Eataejo da em Exercício