Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20630, de 6 de maio de 2002
Nº 20630/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓLIO DE 03 DE f^azrQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO ÀMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 35.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 53.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^—^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. -7f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã?.L30 DE 03 DE /nff^pQ DE 2002 %^^^-X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man :c? s Ancônio de MG Secretário de Estado do : lo mento e da Ciência e Tecnologia Fernando-^ojres da Mota Secretário de Estado da ^Fazenda Antônio Secretar Casa Civil Exercício