Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20626, de 3 de maio de 2002
Nº 20626/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.GK DE âÇ DE flto^j:u, DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 ( cinco milhões guatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 55.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.310.000,00 (025) 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (003) TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctP.GlC DE c % DE /H3ie=tCDE 2002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3340.41 -Contribuições R$ 55.000,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (025) 123610121.2266-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (025) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -20%iÇ DE jLÇ, DE /ffSfCr(L DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (025) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 80.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 80.000,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-206^ DE SJÇ DE AtonxCDE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 720.000,00 (026) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (026) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar 3390.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (026) 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (003) TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as^disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^-^ M de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBi GOVERNAI FRANCO )O ESTADO w Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em (Exercício Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda era Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfí ^ DE (% DE /tVtwOr DE 2002 Nilson Bafcfeto Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer