Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20625, de 3 de maio de 2002
Nº 20625/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,VfítóT DE â-(? DE flt$K^(^. DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER R$ R$ R$ R$ R$ 5. 5. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao.Uf DEj,Ç DE AGlzrCDE 2002 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =^4 de ^— -i i de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^t^% ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plap(ejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Nilson BaÉreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer