Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20624, de 3 de maio de 2002
Nº 20624/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífiÉá/ DE SbÇ DE A^^JTC^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-826^ DE oLÇ, DE A%K?rLDE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Ç de ^^2 % de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^z^X: ALBANO/TRANCO GOVERNADOR hcf ESTADO ) Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em exercício Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercícii Guimarães Secretário de^Estfado da/industria e do Comércio