Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20623, de 3 de maio de 2002
Nº 20623/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VC U3 DE âf DE /tte^aríDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.695.198,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.695.198,54 ( quatro milhões seiscentos e noventa e cinco mil cento e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.495.198,54 (025) TOTAL R$ 4.695.198,54
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA x^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JG 623 DE uf? DE A%vttCr DE 2002 154510248.1527-Projeto Integrado de Atalaia Nova em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 551.198,54 (046) 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.200.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3400-Construção da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) 267820248.3408-Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) 267820248.3432-Contrução da Rodovia SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 267820248.3434-Construção da Rodovi a SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Póvoado Crasto - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) 267820269.3410-Construção da Rodovia de Ligação Nossa Senhora do Socorro/BR - 101 4490.51 -Obras e Instalações R$ 44.000,00 (025) f; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A2fc?3 DEo% DE AtiK^Cr DE 2002 267840248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouro s para Balsas e Catamarês em T.Caída e P.Cavalo(Lot e IV)PRODETUR I I 4490.5 1 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 4.695.198,54
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °LÇ de eJ^JL ic de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do J. ÍO^MITC 4. Marcos Antônio cre M^rro Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício José Secretário de Es em Exercício