Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20618, de 29 de abril de 2002
Nº 20618/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-826-tf DE jt6 DE /íôíeorc DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 77.000,00 (000) TOTAL R$ 77.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 77.000,00 (000) TOTAL R$ 77.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yp/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iíOG^? DE â-Ç? DE fi O i x CDE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â-fr de íxia—1X^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ///^—/S—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q Marcos Secretário de Estado do An to n i i ,ônio de Mglo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Antôni Secre asa Civil em Exercício