Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20615, de 26 de abril de 2002
Nº 20615/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iú.".ÍJST DE c%JTDE frbWj:tr DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços -t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M- ^f DE ii"D E ft%Kjr(^ DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 68.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. u Aracaju, ^ r de o^L^z j/ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
IV^ O^ Marcos Antônio de Secretário de Estado do Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício ^Guimarães Secretário xfe Estado áà Industria e do Comércio