Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20614, de 26 de abril de 2002
Nº 20614/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W6/ / DE JF DE Atote^^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.400,00 (quatrocentos e cinqüenta mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 278120281.1503-Conclusão da Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado Oiteiro em Gararu FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.400,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 288460298.4404-Acordos, Precatórios e Sentenças Judiciárias 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 230.000,00 (000) TOTAL R$ 450.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^fo^ %4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é/ / DE S-5T DE ftvnj:(^ DE 2002 INFRA-ESTRUTURA 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.400,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 68.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (070) 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 9.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (070) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (000) TOTAL R$ 450.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de cA-JLj/ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^é/ / DE c25"DE AGKJTU DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos Antônio de Melo Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício J2 ^ José PlNidlLd^jjdijLg ri o de Estadoda Infra em Exercício