Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20611, de 24 de abril de 2002
Nº 20611/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30.%ii DEjg3 DE 4%%^rc DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 552.126,58 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 552.126,58 (quinhentos e cinqüenta e dois mil cento e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 552.126,58 (025) R$ 552.126,58
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 164810079.1135-Construção de Casas Populares - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios RECURSOS HÍDRICOS FR R$ 250.000,00 (047) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iO.GM DE „2.3 DE /t%M%:zrC DE 2002 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.126,58 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 552.126,58
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 43„- -L^y Aracaju, =^ de ^-^-^ jc de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^6-.—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio efe MeTc Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de abril de 2002.