Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20610, de 24 de abril de 2002
Nº 20610/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.GÍO DE ^ 3 DE fi-tetu^C DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 384.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.1062-Recomposição da Frota de Veículos da Procuradoria Geral da Justiça R$ R$ R$ R$ R$ 12, .961,0 0 .200,0 0 .339,0 0 .000,0 0 .500,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãD.UO DE S3 DE A^KJTÍ, DE 2002 4490.52 3190.16 3190.34 3190.91 3190.92 3190.93 3190.94 3390.08 3390.10 3390.14 3390.32 3390.91 3390.92 3390.93 3390.94 4490.61 4590.61 4590.65 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 -Equipamentos e Material Permanente 2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Sentenças Judiciais -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações E Restituições -Indenizações E Restituições Trabalhistas -Outros Benefícios Assistenciais -Outros Benefícios de Natureza Social -Diárias - Civil -Material de Distribuição Gratuita -Sentenças Judiciais -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Indenizações E Restituições Trabalhistas -Aquisição De Imóveis -Aquisição de Imóveis -Constituição ou Aumento de Capitai de Empresas .2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -Diárias - Civil e Despesas com -Passagens Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Terceiros Jurídica Serviços de Pessoa R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 56.400,0 0 (000) 1.200,00 (000) 1.900,00 8.400,0 0 1.200,00 1.200,00 2.400,0 0 6.500,0 0 1.200,00 20.000,0 0 2.200,00 3.200,00 20.000,0 0 10.000,0 0 1.200,00 2.000,0 0 149.000,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2.500,0 0 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,0 0 (000) R$ 10.000,00 (000) 4h GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $O.M0 DEp23 DE AW=FLr DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00 (000) TOTAL R$ 384.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^J^LV de 2002; 181- da independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Antônio Bgbertogocba^Meaefás SecretárA-ocTíefe da Casa Civil Exercício