Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20609, de 24 de abril de 2002
Nº 20609/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°caaéíB DE â3 DE /Hô^OXDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.515.076,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.515.076,93 ( um milhão quinhentos e quinze mil e setenta e seis reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Ref oríti a de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.300,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 467.000,00 (025) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 256.000,00 (000) 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguíba, em Laranjeiras /4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâQ$Oa DE $3 DE /?^^JZ, DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 37.000,00 (000) 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 568.776,93 (000) TOTAL R$ 1.515.076,93
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 082430074.1470-Conclusão da Reforma da Creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.300,00 (000) 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.500,00 (000) 133910248.1525-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201.500,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W$D.GOQ DE á-3 DE fli$KZ-cTU DE 2002 164820165.2461-Àtividades a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 605.776,93 (000) 59.000,00 (025) 308.000,00 (046) TOTAL R$ 1.515.076,93
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, ^-3 de a-^% Independência e 114- da República. "J
Art. 4.
- - Revogam-se as disposiçõe s em contrário. de 2002; 181- da Xf%^L^y^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do "= h J.-...4- :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia v Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Secretário de Estado oide San doaa-I n fr a rutura em Exercício