Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20608, de 24 de abril de 2002
Nº 20608/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ô Jfc Wi DE ^3 DE /i%(CTLDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento• O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.100,00 (cinqüenta e sete mi1 cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Arapliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 57.100,00 (025) TOTAL R$ 57.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 164810079.1135-Construção de Casas Populares - Projeto Nordeste FR 4490.42 -Auxílios R$ 57.100,00 (047) TOTAL R$ 57.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,%w^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° StãÇDB DE ^3 DE AB(^ríDE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cSL$ de ^^ X de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f x^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q^—-f: ^ Secretário de Estado do Marços Antônio de Melo Ar Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício