Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20607, de 23 de abril de 2002
Nº 20607/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.éO? DE j % DE AttwtXí^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) i%/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W 60? DEí("S DE A%WLJTL DE 2002 TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^ de ^V: X de 2002; 181- da independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício