Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20606, de 23 de abril de 2002
Nº 20606/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $0 ^ DE j( Í DE GKKJT^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL RS R$ R$ 60.000,00 35.000,00 95.000,00 FR (070) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ R$ FR 60.000,00 (070) 35.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO WÇ DE /ü DE ^5kt^c DE 2002 TOTAL R$ 95.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (M de ^ V de 2002? 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do
1)J^L rcos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Marta OliveiràBérreto Secretária de Estado da Saúde