Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20605, de 23 de abril de 2002
Nº 20605/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ40 f DEÍ" 3 DE A^VL^UDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.494 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2253-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEED FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) 123620124.2271-Manutençào do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) 4450.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (025) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA V %4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^ QOS" DE (A% DE A%%ZC DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) 123620124.2271-Manutençáo do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,oo (025) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as^disposições em contrário. Aracaju, a% de cs^li"C de 2002; 181- da Independência e 114- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo secretário de Estado dol Planejamento e da ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Bdnreto Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer