Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20602, de 23 de abril de 2002
Nº 20602/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° 20.601 DE Jd DE 4 tô (t o LDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.180.000,00 ( três milhões cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00 (000) s -tai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°étOXOl DE J^ DE ftVhW.J^U DE 2002 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (026) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (025) 123610121.8255-Transporte Escolar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (002) TOTAL R$ 3.180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2254-Manutenção do Programa Regime de Colaboração Estado Município FR 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 300.000,00 (022) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2257-Assistência Financeira a Entidades 3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (000) 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (022) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) T t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wffl.Ç,Ol DE fâ DE tffc^:iru DE 2002 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 4490.42 -Auxílios R$ 40.000,00 (025) 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (026) 123610121.7253-Aquisição de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (002) TOTAL R$ 3.180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"3 de o^-^(( de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tD .002, DE^"fc DE ft-VbtercDE 2002 Nilson Secretári o de Estado da reto Socorro lucação e do Desporto e Lazer