Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20598, de 18 de abril de 2002
Nº 20598/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.F3Z DE^f DE /hti^z:tDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (027) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / yd^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AD.592 DE ^ 9 DE A^ttF(^ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as/-disposições em contrário. Aracaju, Ji de ^.wj / de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^ZLX ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado dd +7 JU i omo de Me Antônio de melo Planejamento e da ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Marta Oliveira Barreto Secretária de Estatlo da Saúde