Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20594, de 12 de abril de 2002
Nº 20594/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO li.°áo.$et DE i i DE AriKjr^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.371.797,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.371.797,98 ( cinco milhões trezentos e setenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1464-Conclusão da Construção da Escadaria do Monte Carmelo no Município de Carmópolis FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 613.000,00 (000) 154510155.1465-Conclusão da Urbanização de Praças no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (000) 154510155.1488-Conclusão de Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.498.000,00 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rura i s nos Municípios Sergipanos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.000,00 (000) ^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JOrtJ DE i i DE ftWí^LDE 2002 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 744.000,00 (000) 267810155.1501-Construção de Aerodromos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 112.000,00 (000) 278120281.1518-Conclusão da Construção de Campo de Futebol em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 101.797,98 (000) 278130281.1487-Conclusão da Construção de Ginásios de Esportes em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.907.000,00 (000) TOTAL R$ 5.371.797,98
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000.000,00 (010) INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP 3390.41 -Contribuições R$ 2.371.797,98 (000) TOTAL R$ 5.371.797,98
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^%c I . GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°Jto ^ DE M DE A%iZjru DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^/ de oi^^x. Independência e 114- da República. de 2002; 181- da ^^x— X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Xl Mardos Secretário de Estado do rJu Afííônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de Es€ em Exercício