Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20592, de 12 de abril de 2002
Nº 20592/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-aG5Si DE ^ DE ft%Kxt DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.962.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.962.000,00 ( dois milhões novecentos e sessenta e dois rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 321.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 592.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.700.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 345.000,00 (046) TOTAL R$ 2.962.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: .%gf^- -ía GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o8C25?i DE i i DE /ffâ^jr^ DE 2002 FAZENDA 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 283.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 101.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 345.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de 233.000,00 (000) Terceiros Jurídica FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Especiais 3390.93 -Indenizações Restituições Pessoa R$ GERAL DE Atividades e R$ R$ 2.000.000,00 (010) TOTAL R$ 2.962.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as/disposições em contrário. Aracaju, iá de o^^X de 2002; IBIda Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO jaasai HZ ÁÀ DE ft%%:FLDE 2002 -f, ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ejn i:xeritício Fernanoo—Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda