Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20591, de 12 de abril de 2002
Nº 20591/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jt$Mj DE di DE /ÍS^JT^, DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 95.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO.MJ DE Ji DE A^^^Lr DE 2002 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMÀTE) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 15.000,00 (000) 3390.39 TOTAL R$ 95.000,00 (000) R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as-disposições em contrário. ÁÀ de tf^L^iJ/ de Aracaju, ^ J de 0^ Independência e 114- da República. 2002; 181- da ,^%—XALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia lício Fernandõ^ÔoSpés da Mota Secretário de Estado da Fazenda