Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20584, de 4 de abril de 2002
Nº 20584/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO. ^ DE 03 DE /4(3I^3T^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,^/-. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A0.tt4 DE03 DE ^ttífXC DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as /disposições en contrário. Aracaju, 03 de aS^LX^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /4 ^ ALBANO//FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio viéirá da Costa Secretário de Estado do Prane/jaiDe^ito e da Ciência e Tecnologia lício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda