Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20583, de 4 de abril de 2002
Nº 20583/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãQ- ^ 3 DEG? DE /f^,kcr^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Agua na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 164810079.1135-Construção de Casas Populares - Projeto Nordeste FR 4490.42 -Auxilies R$ 470.000,00 (047) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL ^L% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JD-523 DE OX DE AftKZ:CDE 2002 082430076.1443-Assistência Integral a Criança e ao Adolescente 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 082440205.1440-Agua na Escola 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de sS^^M^. de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %%^ : ALBANOjFRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ciclo FernandoSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho