Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20581, de 4 de abril de 2002
Nº 20581/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°áO.lS2á DE DiDE AteKt?:t^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 534.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 15.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 105.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 114.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 534.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: • - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áO.ffil DE Oti DE Atoit?rLDE 2002 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.15 -Diárias - Militar 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 534.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as (^.sposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^ Independência e 114- da República. Aracaju, ^^ de ^^——^ de 2002; 181- da %f%f%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 4, Mar^üs vATTEonio de M^4o Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO weto.su D E 03L DE A^^CXC DE 2002 Secí Silva Ribeiro etário Chefe da Casa Civil