Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20580, de 9 de abril de 2002
Nº 20580/2002
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W^Õ OK DE (WhvtZL^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 20.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 20.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X)SSO DE ü%. DE fltGKTL^ DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as.disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de o^k^^C de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aráosl Antônio de Me^o do Plane lamento e da Ciê: Mar( Secretário de Estado do Iplknejarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho