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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 20579, de 9 de abril de 2002

Nº 20579/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JD.5W DE Oi DE A^KZTU DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.549.088,90 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.549.088,90 ( três milhões quinhentos e quarenta e nove mil e oitenta e oito reais e noventa centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 730.000,00 (025) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.088,90 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 690.000,00 (025) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.210.000,00 (025) - ^ ^ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o2Gl^S DE OXDE /Haiej^ DE 2002 S EGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.000,00 (070) TOTAL R$ 3.549.088,90

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061260061.7201-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 9.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 061810061.7202-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 061810061.7203-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 061810061.7204-Equipamento de Delegacias da Polícia Civil ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SãFM DE OL DE fit4KJ=L^ DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) DE SERGIPE 061260061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 730.000,00 (025) 061810061.1375-Aquisição de Veículos da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.210.000,00 (025) 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.088,90 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 690.000,00 (025) TOTAL R$ 3.549.088,90
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de o^^j,/ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X^^—/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JU?.5?€ DE OàL DE AmsLxu DE 2002 Mardo Secretário de Estado do ítônio de K^io snto e da Ciência e Tecnologia Fernandtf-Soafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário d Passos nça Pública Pedro Paüío da Comandante-Geral da Polícia Militar" o de Sergipe

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