Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20578, de 9 de abril de 2002
Nº 20578/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éO. l .5ft DE^^-DE AV^%tDE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) TOTAL R$ 201.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE 061260061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) TOTAL R$ 201.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sf4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ .5tt DE OZ DE Atavio DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, vZ de t^S^y Independência e 114- da República. de 2002; 181- da %f^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do O, cL Antônio de nto e da Ciência e Tecnologia Fernandô^Soaj?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário d Peâro Paulo da Comandante-Geral da Polícia Milita ando Gols Passos a Segurança Pública Estado de Sergipe