Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20577, de 9 de abril de 2002
Nº 20577/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va W DE O A DE AV^-Z-Í^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.2223-Àpoio a Fruticultura Tropical FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%229? DE G% DE â a^e^ c DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de ^^— 1/ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^Y—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO lv J^ ^ 1 Marofos Antônio de Má^o Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação