Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20576, de 9 de abril de 2002
Nº 20576/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° do-5% DE(?d DE /)ia^jr^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de vigilância a Saúde FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZQ 5 % DE(?JL DE /fôíCtC DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as•disposições em contrário. Aracaju, ^% de ^L-^y Independência e 114- da República. de 2002; 181- da ^Z^—/X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO --A v J(; ^L 1 Maraers ""Antônio oe M^Lo Secretário de Estado dolpiarlejam4 nto e^da Ciência e Tecnologia Fernando" Sdãce^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveitaB^rreto Secretária de Estaoto da Saúde