Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20575, de 9 de abril de 2002
Nº 20575/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO. $?? DE OX DE A%^^c, DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.500.000,00 (010) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áo.s?r DE OX DE /? fa^jP LDE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as^disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, OX a e c^^ Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irrtonio de Mel Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado doj Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Guimarães stria e do Comércio