Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20573, de 5 de abril de 2002
Nº 20573/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áOS?J DE Jí9 DE íí^Kiu DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 377.172,28 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 377.172,28 (trezentos e setenta e sete mil cento e setenta e dois reais e vinte e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 377.172,28 (000) TOTAL R$ 377.172,28
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 4590,65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 377.172,28 (000) TOTAL R$ 377.172,28
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^p4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áfí5?3 DE i9 DE Aia^^c, DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X? de oS^^.Sl de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xft^-/LALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO f N MarcosXAntônio de Melo Secretário de Estado do -4 y ànio de Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soarjfs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura