Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20572, de 5 de abril de 2002
Nº 20572/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 5?i DE d° DE A%^ta:u DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.771.722,80 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.771.722,80 ( seis milhões setecentos e setenta e um mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 6.771.722,80 (025) R$ 6.771.722,80
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.22 6 6-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3350.41 -Contribuições 123630127.12 8 0-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional % ^ FR R$ 1.500.000,00 (026) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / %O s?2 DE A? DE ^^(^ru, DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020095.7314-Aquisição de Unidade Móvel para Atendimento Pré-Hospitalar - Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (025) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 64,000,00 (025) 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WÍT?JL DE Â9 DE /)%^tcLDE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 771.722,80 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500.000,00 (026) SAÚDE FES 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 101260040.8360-Manutenção da Rede de Informação 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103010092.7302-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 103010092.7304-Reforma da Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos ^K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%)a% DE AS DE A%k%jrLDE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 396.000,00 (025) TOTAL R$ 6.771.722,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^:) C de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ^w^-x ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fi 9 - ^ n Mar dos antônio de M!ÇLO Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandóSSoâpes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Marta Oliveira Birreto Secretária de Estado da Saúde