Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20570, de 5 de abril de 2002
Nº 20570/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áfl FtO DE 4° DE /)%"t!U DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Agua na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1439-Instalação de Dessaíinizadores 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440205.1441-Sistema Singelo de Abastecimento de Água R$ R$ R$ 30.000,0 0 20.000,0 0 30.000,0 0 FR (000) (000) (000) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGS?O DE ^2 DE /t^^JTCDE 2002 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 -Diárias - civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL RS R$ R$ R$ 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as-disposições em contrário. Aracaju, l$ de ^W^ X de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO tntôni Maréos Secretário de Estado do Antônio de Mplo Plinejainento e da Ciência e Tecnologia FernandV"Sbsfres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho