Decreto Estadual de Sergipe nº 20568, de 8 de abril de 2002

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?t0-tt2 DEXDE ti^^u DE 2002

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Trabalho Técnico para desenvolvimento de estudos específicos de estruturação orgânica dos espaços cênicos da SECTUR compreendidos pelo Teatro Tobias Barreto, pelo Teatro Atheneu e pelo Teatro-Escola Lourival Baptista, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, especialmente os seus artigos 185 a 189 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e da Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, em especial os seus artigos 137 e 138 (Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe); em face do Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1998; e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n° 9.796, de Considerando a fase de conclusão das obras, das instalações de aparelhos e das implantações de equipamentos, bem como de inauguração do Teatro Tobias Barreto, com previsão de programação especial; Considerando a necessidade de integração institucional dos Espaços Cênicos compreendidos pelo Teatro Tobias Barreto, pelo Teatro Atheneu, e pelo Teatro-Escola Lourival Baptista; Considerando a necessidade de definição de uma estrutura orgânica racional e harmônica que possibilite a implementação de um processo de gestão com vistas ao gerenciamento administrativo e patrimonial da mesma estrutura; Considerando a importância da implantação de um sistema de processamento de dados, interligando em rede a operacionalização e os GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jiartl D E Á? DE ft^^c DE 2002 resultados dos Espaços Cênicos, mediante a coordenação de informática da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo - SECTOR; Considerando a oportuna e útil parceria desenvolvida com o Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE, no que tange as ações de informatização da necessária estrutura operacional, DECRETA: Art. I o . Fica constituída uma Comissão de Trabalho Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo - SECTUR, com a finalidade de desenvolver estudos específicos e apresentar proposta sobre a estrutura orgânica dos espaços cênicos compreendidos pelo Teatro Tobias Barreto, pelo Teatro Atheneu e pelo Teatro-Escola Lourival Baptista.