Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20566, de 26 de março de 2002
Nº 20566/2002
fcp GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A2rcc DE êS DE /^i /f ^c o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ i.ioo.OOO,OO para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3410-Construção da Rodovia de Ligação Nossa Senhora do Socorro/BR - 101 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (020) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de ^-— -.—c^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ^^1 X — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° SÔ. MÇ DE ^5 " DE r"xAvicO DE 2002 Mardos^Antônio de Mtfxo Secretário de Estado do ^Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda r^4Af /% i Augusto Barreto Cai Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura