Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20564, de 26 de março de 2002
Nº 20564/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSáasef DE cPf DE /M/^%r^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operaciona1ização do DETRAN/SE FR 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M tá DE dó DE /^/4/tco DE 2002 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?5" de ^-^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. , %^^— XL^^^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos kfítônio de rçe^Lo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandtrsSbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto fernando Sois Passos Secretário de/Espado da (segurança Pública