Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20563, de 26 de março de 2002
Nº 20563/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0S63 DE o? r DE /v%itG-c:O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 60.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^5S 3 DE AS" DE /^i/)^.c^ DE 2002 FES 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, âS" de —4^4-=, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. y ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Anttfnio de Heli aricó: Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta en"íTSTfa/Barreto Secretária de Estado da Saúde