Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20562, de 26 de março de 2002
Nº 20562/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áQFé4 DE fJ""DE /MftK.CxP DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenaçào e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. x ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° m Féz DE o^^" DE /T"K-cO DE 2002 Aracaju, $^ de . o^c^. de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos ÀnTonio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda da Silva Ktbêi: Secretário Chefe da Casa Civil