Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20561, de 26 de março de 2002
Nº 20561/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SD.?éi DBOÍT"DE m/t^oo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.7308-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde - Programa Saúde para Todos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a saúde 4490.52 -Equipamentos Ô Material Permanente R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas • ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sta mi DE^S"DE AX/^tC^ DE 2002 / FR 3340.41 -contribuições R$ 100.000,00 (027) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390,30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cf^de ^—^e-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO f Marcos^ Antônio de wslo Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandogggar)es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde