Decreto Estadual de Sergipe nº 20560, de 26 de março de 2002

Nº 20560/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W30SGO DEcí?S" DE /Hít^CO DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 ( três milhões duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) FES 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 450.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 103020095.8350-Manutençáo do Programa Saúde para Todos r%^ te GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 960 DE (fS"DE /^AK-CO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 103030094.8355-Manutençáo do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 800.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 3.250.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.30 -Material de consumo R$ 300.000,00 (ooo) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VG stí? DE JS DE s+ftK-CO DE 2002 3340.41 -Contribuições R$ 101220045.8359-Treinaraento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.30 -Material de Consumo R$ 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ TOTAL 1.000.000,00 (027) 100.000,00 (000) 450.000,00 (000) 200.000,00 (000) 800.000,00 (025) R$ 3.250.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. off Araçá ju, ° 1 ^ de -—- o— e- ^ Independência e 114- da República, t de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do tôriio de Melo Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando "Soa^ete da Mota Secretário de Estado da Fazenda ÍWT Marta Oliveivça^parreto Secretária de Estado da Saúde

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