Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20559, de 26 de março de 2002
Nº 20559/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/cíí?.í53 DEjÉS^DE /^A^-CO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430076.1443-Asslstência Integral a Criança e ao Adolescente FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 082440205.1439-Instalação de Dessaíinizadores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WSÚf$$ D E a%rDE M/ítfí? DE 2002 / 082440205.1441-Sistema Singelo de Abastecimento de Água 4490.51 -Obras e instalações R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de —-o^c-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ^^C—X L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho