Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20558, de 26 de março de 2002
Nº 20558/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/p8S1^3? DE e^5^DE /^ff/ccc^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.280.000,00 ( cinco milhões duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.381.406,51 (025) 154510248.1526-Restauração do Centro de Turismo em Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.593,49 (025) 164820165.1496-Construçáo e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.750.000,00 (025) TOTAL R$ 5.280,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ.,FFg DE ^^ DE /viA^CO DE 2002 INFRA-ESTRUTURA 154510025,1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3400-Construçáo da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (025) 267820248.3432-Contruçào da Rodovia SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 267820248.3434-Construcão da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Povoado Crasto - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 267820269.3423-Conclusáo da Construção SE-ioo Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.575.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 5.280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5"de , -=^-c„o de 2002? 181- da Independência e 114- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÃO-tt DE c^í"DE m4^.cc7 DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^^—/f Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura