Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20557, de 26 de março de 2002
Nº 20557/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^a^r ? DE oÊ5"DE m^^CjO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de UnidadesHabitacionais em Municípios FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 125.000,00 (025) TOTAL R$ 125.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (025) V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO^55? DEo23 DE /n/ttCO DE 2002 / TOTAL R$ 125.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O^-A^ de 2002; 181- da ir.-? apendência e 114- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mariod Antônio de Méío Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura