Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20556, de 26 de março de 2002
Nº 20556/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W. Firé DE ^5"DE r^At^co DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(Náufragos) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (020) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3404-Construção da Rodovia SE-426 Rosário do Catete/General Maynard FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (020) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO.53? DE JLfl)E /n/^^-CCP DE 2002 /
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c^e^o de 2002; IBIda Independência e 114- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de MetU) Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura