Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20554, de 27 de março de 2002
Nº 20554/2002
ktt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áGsr/ DE o^^- DE y"irféCO DE 2002 s Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1144-Elaboraçfio de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 130.000,00 (025) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (025) 041210020.1141-Implantação do Sistema de Informação para a Gestão do Turismo/PRODETUR II ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJQfrf DE ^^ " DE /nrt^cP DE 2002 / 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"de (=--(-= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. y ^^ — ALBANO /FfJMCO GOVERNADOR Axi ESTADO Antônio .Vieira da Costa Secretário de Estado do Plahgp arnent o e da Ciência e Tecnologia em Txeréício Fernando SbarW da Mota Secretário de Estado da Fazenda