Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20553, de 27 de março de 2002
Nº 20553/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° W. ^ 3 DE o?5" DE /n/^tcí? DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.815,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.815,00 ( cinco mil oitocentos e quinze reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçâo do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.815,00 (000) TOTAL R$ 5.815,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliaçáo do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 4/ 3390.35 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",%%G ÜZdS" DE /nrt^co DE 2002 -Serviços de Consultoria TOTAL FR RS 5.815,00 (000) R$ 5,815,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ 5 " de ^^^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. , xd^K^v?X. ALBANO GOVERNADO! reo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda