GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ,%2.%% DE jj ^ DE /n Att CO DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 359.870,07 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art, 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 359.870,07 (trezentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e setenta reais e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 206070205.1498-Conclusáo das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 359.870,07 (000) TOTAL R$ 359.870,07
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 359.870,07 (000) TOTAL R$ 359.870,07
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /7s?A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°42 SS% DE^t5"DE /nsne,CO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f$^ de —-o-we-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. f xf^^L^/^ ALBANOFRANCO GOVERNADpR 00 ESTADO U Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Exejscício Femandc^SoaX)bs da Mota Secretário de Estado da Fazenda -T^Af-/^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura
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