Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20551, de 1 de abril de 2002
Nº 20551/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?àO.ttd DEofc^DE /vifincO DE 2002 f Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada nas divisas dos Municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, destinada a construção e implantação de barragem no Rio Poxim-Açu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com as disposições do Decreto Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alteradas pelas Leis Federais n°s 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e na conformidade do Art. 5 o , inciso XXIV, da Constituição Federal, Considerando que os estudos apresentados no Plano Diretor de Abastecimento Dágua de Aracaju - PDA, concluem pela viabilidade técnica de acréscimo da vazão de exploração do Rio Poxim; Considerando que a barragem a ser construída, constitui-se em uma obra de fundamental importância na garantia do abastecimento de água potável dos Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros; Considerando que a ampliação e a regularização da vazão de exploração do manancial Poxim, ao tempo em que preserva sua característica de potabilidade, dotam o empreendimento de notória importância sócio-econômica, barateando inclusive o custo médio de produção de água; Considerando, finalmente, que há necessidade do Estado de Sergipe dispor da área necessária para a implantação desse empreendimento, cuja utilização é de utilidade pública, do que decorre a possibilidade legal de sua desapropriação, DECRETA :
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, de domínio privado, constituída do terreno e respectivas benfeitorias, situada nas divisas dos Municípios de - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?iO.rrí DEcZffoE /Hrtxzoo DE 2002 São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, neste Estado de Sergipe, medindo 6.291.216,18 rn 2 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e dezesseis vírgula dezoito metros quadrados).
Parágrafo único- A área de terra a que se refere o "caput" deste artigo é de propriedade dos Senhores, Antônio Paulo Feitosa, Januário Gomes Gonzaga, Jaime José de Aragão, Paulo Leite Filho, Roberto Porto, Maria de Lourdes Jesus, Lenine Ribeiro Melo e outros, possuindo as seguintes características e confrontações: A poligonal é formada por 115 Vértices dispostos no sentido horário. Partindo do marco VI, situado no limite com Luís Sérgio e a estrada de acesso, definido pela coordenada geográfica de Latitude fQ°5514.88851" Sul e Longitude 37°12 , 30,61277 n Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.792.193,2540 rn Norte e 695.792,5360 rn Leste, referida ao meridiano central 39° WGr, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 41,815 rn e azimute plano de 154 9 36 , 48 m chega-se ao marco V2i deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 109,772 rn e azimute plano de 250°20 t 00 H chega-se ao marco V3^ deste, confrontando neste trecho com Luís Sérgio, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 10,600 rn e azimute plano de 163°43 § 36" chega-se ao marco V4i deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 49,800 rn e azimute plano de 163°00 , 25 m chega-se ao marco V5i deste, confrontando neste trecho com o Lote do Povoado Timbó, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 66,300 rn e azimute plano de 249°06 f 37 M chega-se ao marco V§i deste, confrontando neste trecho com Lote do Povoado Timbó, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 7,088 rn e azimute plano de 242°17 , 42" chega-se ao marco V7; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 46,400 rn e azimute plano de 163°36 l 40" chega-se ao marco Vg; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 11.300 rn e azimute plano de 160°37 , 14" chega-se ao marco V9; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 50,000 rn e azimute plano de 250°37 l 13 n chega-se ao marco V10: deste, confrontando neste trecho com Joana Darc de Souza, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 104,294 rn e azimute plano de 251°17 l 36" chega-se ao marco V11; deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 40.000 rn e azimute plano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?m?rt DE JlfDE /V/fe co DE 2002 de lê(FQôW chega-se ao marco V12: deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 46.500 rn e azimute plano de 251°17 l 36" chega-se ao marco V13; deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 15.839 rn e azimute plano de 25V17 t 35" chega-se ao marco V14: deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Nordeste seguindo com distância de 62.900 rn e azimute plano de 159^18V6" chega-se ao marco VÍ5; deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 7.098 rn e azimute plano de 238 9 57 t 16" chega-se ao marco V16: deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Nordeste. seguindo com distância de 15.500 m e azimute plano de 159°13 t 38 m chega-se ao marco V17: deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 50.182 rn e azimute plano de 249°13 9 39 m chega-se ao marco V18: deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 61.422 rn e azimute plano de 251 t, 10 t 33 m chega-se ao marco V19, deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 148.845 rn e azimute plano de 251 9 1Q 0 32" chega-se ao marco V2Q: deste, confrontando neste trecho com a Escola Municipal Armando Batalha de Góis, no quadrante Sudoeste. seguindo com distância de 116.195 rn e azimute plano de 345 9 54 , 48" chega-se ao marco V21: deste, confrontando neste trecho com Escola Municipal Armando Batalha de Góis, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 96.303 rn e azimute plano de 345W48" chega-se ao marco V22: deste, confrontando neste trecho com terreno vago, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 47.349 rn e azimute plano de 63^1319" chega-se ao marco V23; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste seguindo com distância de 56.578 rn e azimute plano de 57^11^26" chega-se ao marco V24: deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 17.826 rn e azimute plano de 70^5617" chega-se ao marco V25: deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 16.851 rn e azimute plano de 76 9 42 , 33 m chega-se ao marco V26; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste seguindo com distância de 5.891 rn e azimute plano de 76W09" chega-se ao marco V27. deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância 4/ GOVERNO DE SERGIPE 4 DECRETO N?^.33tf DEc^DE /H ti n ca DE 2002 / de 51.752 rn e azimute plano de 69°5330" chega-se ao marco V28, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 52.898 rn e azimute plano de 71°33 9 28 n chega-se ao marco V29; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste seguindo com distância de 8.858 rn e azimute plano de 58 a 37 9 29" chega-se ao marco V30; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 7,177 rn e azimute plano de 339°18 , 27 m chega-se ao marco V3t, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 62.390 rn e azimute plano de 347°42 § 23" chega-se ao marco V32; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 52.036 rn e azimute plano de 69°40 t 33" chega-se ao marco V33: deste, confrontando neste trecho com lote do povoado Timbó, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 43.600 rn e azimute plano de 69°40 t 33" chega-se ao marco V34: deste, confrontando neste trecho com lote do povoado Timbó, no quadrante Noroeste seguindo com distância de 21.017 rn e azimute plano de 69°40 t 33" chega-se ao marco V35: deste, confrontando neste trecho com lote do povoado Timbó, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 74.588 rn e azimute plano de 343°33 t 37" chega-se ao marco V36: deste, confrontando neste trecho com lote do povoado Timbó, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 92.59 rn e azimute plano de SW70°54 I 12"NE chega-se ao vértice 37, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 6,78 rn e azimute plano de SW72°19 , 44 n NE chega-se ao vértice 38, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 67,06 rn e azimute plano de SW82°35 § 46"NE chega-se ao vértice 39;, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 8.14 rn e azimute plano de SE47°46 I 06"NW chega-se ao vértice 40, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 282.95 rn e azimute plano de SE75°37 t 56"Nyy chega-se ao vértice 41, deste, confrontando neste trecho com o Sítio Gomes de Jailton Santos Gomes, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 213.49 rn e azimute plano de NE49 0 35V7"SW chega-se ao vértice 42; no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 104.58 rn e azimute plano de NW7°03 f 17"SE chega-se ao vértice 43, deste, confrontando neste trecho com Antônio Paulo Feitosa, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 89.17 rn e azimute plano de NE58°0V32"SW chega-se ao vértice 44, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 7.13 rn e azimute %y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM5KÍ DE^fD E Pn /9 KL c^ DE 2002 piano de NE4°46 W 56SW chega-se ao vértice 45, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 19.60 m e azimute plano de NE27 Q 24 , 11"SW chega-se ao vértice 46; deste, confrontando neste trecho com terreno de desconhecido, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 25.59 rn e azimute plano de NE86 9 00 r 29"SW chega-se ao vértice 47, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 25JÓ rn e azimute plano de NE71°36 r 29 n SW chega-se ao vértice 48, deste, confrontando neste trecho com Renato, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 180.52 rn e azimute plano de NE7V15 , 52 m SW chega-se ao vértice 49, deste, confrontando neste trecho com Renato, Valter e Silvano, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 12.94 rn e azimute plano de SE84°15 t 11"NW chega-se ao vértice 50; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 48,16 rn e azimute plano de NE71°22 t 50SW chega-se ao vértice 50A: deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 37.05 rn e azimute plano de SE6°51 , 20 m NW chega-se ao vértice 51, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 420,89 rn e azimute plano de NE70°18 I 59"SW chega-se ao vértice 52, deste, confrontando neste trecho com Marcelo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 639.95 rn e azimute plano de NE45°50 t 10"SW chega-se ao vértice 53, deste, confrontando neste trecho com Evandro Sena, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 419.34 rn e azimute plano de SE7°48 t 09"NW chega-se ao vértice 54; deste, confrontando neste trecho com Marcelo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 294.39 rn e azimute plano de SE73°27 w 13 m NW chega-se ao vértice 55, no quadrante Sudoeste, seguindo pela curva de nível na cota 32, com distância de 1.320,56 rn e azimute plano de SE57°37 t 20"NW chega-se ao vértice 56; junto ao rio Timbó deste confrontando neste trecho com Evandro Sena , no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 1.389.54 rn e azimute plano de NW84°19 I 34"SE chega-se ao vértice 57; deste, confrontando neste trecho com o propriedade de desconhecido e de Evandro Sena, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 7.37 rn e azimute plano de SW78 9 59 , 39 M NE chega-se ao vértice 58; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 315.01 rn e azimute plano de SW53°Q8 9 21"NE chega-se ao vértice 59; deste, confrontando neste trecho com Januário Gomes Gonzaga, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 232.84 rn e azimute plano de NW21°23 § 37"SE chega-se ao vértice §0; deste, confrontando neste trecho com Evandro Sena, no quadrante Nordeste, /f" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?faxrt DE,%fD E mAtLCjO DE 2002 seguindo com distância de 82.85 rn e azimute plano de SW48°34 , 41"NE chega-se ao vértice 61; deste, confrontando neste trecho com Marcelo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 441.17 rn e azimute plano de SE13 9 3V51 n NW chega-se ao vértice 62; deste, confrontando neste trecho com Paulo Leite, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 22.03 rn e azimute plano de SE19 ft 05 , 37 w, NW chega-se ao vértice §3, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 81.07 rn e azimute plano de SE41°20 , 46"NW chega-se ao vértice 64; deste, confrontando neste trecho com Lenine Ribeiro Melo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 35.34 rn e azimute plano de NE61°18 t 54"SW chega-se ao vértice 65; deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 17.40 rn e azimute plano de NE61°43 , 19 m SW chega-se ao vértice 6^, deste, confrontando neste trecho com Januário Gomes Gonzaga, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 8.47 rn e azimute plano de SE21°45V7 M NW chega-se ao vértice 67, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 207.26 rn e azimute plano de SW4°19 , 32"NE chega-se ao vértice 68; deste, confrontando neste trecho com Januário Gomes Gonzaga, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 175,34 m e azimute plano de SE16°53 t 37"NW chega-se ao vértice 69; deste, confrontando neste trecho com Jardilina, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12.57 rn e azimute plano de SW72°37 t 25 n NE chega-se ao vértice 70; deste, confrontando neste trecho com estrada de acesso, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 477.75 rn e azimute plano de SW50 o 07 § 56 H NE chega-se ao vértice 71, deste, confrontando neste trecho com Lenine Ribeiro Melo, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 84.76 rn e azimute plano de SW39°50V3 M NE chega-se ao vértice 72; deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no quadrante Nordeste seguindo com distância de 855.32 rn e azimute plano de NW4°39 t 28"SE chega-se ao vértice 73, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 325.98 rn e azimute plano de SE5°46"35"MV chega-se ao vértice 74; deste, confrontando neste trecho com Lenine Ribeiro Melo, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 15.71 rn e azimute plano de NW75 o 02V6 n SE chega-se ao vértice 75; no quadrante Noroeste, seguindo pela curva de nível n cota 32, com distância de 4.049,87 rn e azimute plano de SW2°03V2 m NE chega-se ao vértice 76; deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wéto.ss-i DE^D E MA KL co DE 2002 / quadrante Sudoeste, seguindo pela curva de nível na cota 32, com distância de 8.077,51 rn e azimute plano de SE71°23 t 32 M NW chega-se ao vértice 77, deste, confrontando neste trecho com a fazenda Poxim de Antônio Gonçalo Rolemberg, no quadrante Noroeste seguindo com distância de 48,16 rn e azimute piano de SW32°20 t 50 m NE chega-se ao vértice 78; deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 80,18 rn e azimute plano de SW30°15 W 11 M NE chega-se ao vértice 79, deste, confrontando neste trecho com a fazenda Poxim de Antônio Gonçalo Rolemberg, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 2.069,45 rn e azimute plano de SW31°34 1 49 n NE chega-se ao vértice 80; deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 3969.81 rn e azimute plano de SW19°30 I 48"NE chega-se ao vértice 81, deste, confrontando neste trecho com a Usina Pinheiro, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 631,45 rn e azimute plano de NE32°12 t 13"SW chega-se ao vértice 82, deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 102,84 rn e azimute plano de NW74°27WSE chega-se ao vértice 83, deste, confrontando neste trecho com a Usina Pinheiro, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 2.029,82 rn e azimute plano de NE29°27 t 29"SW chega-se ao vértice M; deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto , no quadrante Nordeste. seguindo com distância de 289.48 rn e azimute plano de NW73°59V1"SE chega-se ao vértice 85; no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 121.09 rn e azimute plano de SW56°14 I 33"NE chega-se ao vértice 86, deste, confrontando neste trecho com a Usina Pinheiro, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 49.13 rn e azimute plano de NW28 0 17 r 46"SE chega-se ao vértice 87; deste, confrontando neste trecho com a Escola Agrotécnica, no quadrante Sudeste. seguindo com distância de 649.59 rn e azimute plano de NE37°24 , 17 m SW chega-se ao vértice 88, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 569,21 rn e azimute plano de NW29°37V7 M SE chega-se ao vértice 89, deste, confrontando neste trecho com a fazenda Aguiar de Roberto Porto, no quadrante Nordeste. seguindo com distância de 78.84 rn e azimute plano de NW25°12 , 59"SE chega-se ao vértice 90; no quadrante Sudeste seguindo com distância de 220.35 rn e azimute plano de NE68°39 § 06"SW chega-se ao vértice 91; no quadrante Sudeste. seguindo com distância de 94,61 m e azimute plano de NE48°25 t 32"SW chega-se ao vértice 92; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 924.10 rn e / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?-ZP-^K/ DE Á^D E Ai 4 ^ c o DE 2002 J azimute plano de NE14°45 I 36"SW chega-se ao vértice 93; no quadrante Nordeste. seguindo com distância de 67.26 rn e azimute plano de NW22°57 , 27"SE chega-se ao vértice 94; no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 385.16 rn e azimute plano de NW72 9 20 f 14"SE chega-se ao vértice 95; no quadrante Sudeste. seguindo com distância de 228.50 rn e azimute plano de NE19°49 t 11"SW chega-se ao vértice 96; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,00 rn e azimute plano de NE19°43 , 12"SW chega-se ao vértice 97, deste, confrontando neste trecho com a Escola Agrotécnica, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 30.10 rn e azimute plano de NE63°10 I 50"SW chega-se ao vértice 98, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 75.11 rn e azimute plano de NE50°57 I 21"SW chega-se ao vértice 99, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 9.64 rn e azimute plano de NE13°19 W 59"SW chega-se ao vértice 10Q, deste, confrontando neste trecho com a estrada de acesso, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 91.03 rn e azimute plano de NW29°49WSE chega-se ao vértice 101; no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 21.77 rn e azimute plano de WWB6W33"SE chega-se ao vértice 102; no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 63.06 rn e azimute plano de NW88°36 W 32"SE chega-se ao vértice 103; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 100.75 rn e azimute plano de NE2°22 , 46"SW chega-se ao vértice 104, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 65.75 rn e azimute plano de NE87°15V8 K SW chega-se ao vértice 105; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 22.08 rn e azimute plano de NE84°08V5 m SW chega-se ao vértice 106; no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 75.72 rn e azimute plano de NE86°16 r 26SW chega-se ao vértice 107, no quadrante Sudeste; seguindo com distância de 99.72 rn e azimute plano de NE62°10 I 30 M SW chega-se ao vértice 108;, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 133.56 rn e azimute plano de NW19°29V5"SE chega-se ao vértice 109; junto ao rio Foxim Açu, deste confrontando neste trecho com propriedade de desconhecido, no quadrante Sudeste; seguindo com distância de 78.82 rn e azimute plano de NE67°16 f 19"SW chega-se ao vértice 110; no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 85.01 rn e azimute plano de SE87°58 t 19"NW chega-se ao vértice 11+, no quadrante Sudeste; seguindo com distância de 45.27 rn e azimute plano de NE45°21 t 23 n SW chega-se ao vértice 112; junto ao encontro dos rios Foxim Açu e Timbó, no quadrante Sudeste; seguindo com distância de 238.39 rn e azimute plano de NE18°32 I 56"SW chega-se ao vértice 113;, no quadrante Sudeste; seguindo com distância de 159.33 rn e azimute plano de GOVERNO DE SERGIPE 9 DECRETO N?JtD.srj DEj%fDE /n/lucc? DE 2002 J NE87°52 W 10SW chega-se ao vértice H4; no quadrante Nordeste: seguindo com distância de 137,78 rn e azimute plano de NW0 9 55V2SE chega-se ao vértice 115, deste, confrontando neste trecho com Luiza, no quadrante Sudeste: seguindo com distância de 156.75 rn e azimute plano de NE88°04V7 n SW chega-se ao vértice 1 , ponto inicial da descrição do perímetro.
Art. 2.
- A área de terra declarada de utilidade pública nos termos deste Decreto, a ser desapropriada, deve ser utilizada pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, para a construção e implantação de barragem de acumulação no Rio Poxim-Açu.
Art. 3.
- A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, fica autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado, a desapropriação da área de terra declarada de utilidade pública por este Decreto.
Parágrafo único- Para fins de imissão provisória na posse do imóvel, pode ser alegada a urgência de que trata o Art. 15 do DecretoLei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ã5"de r-^a^a^= de 2002; 182° da Independência e 114° da República. / ,f/^-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W2P.SS4 DEÍ25"D E WfrrLC^D DE 2002 =9/ stf, yi^c^L^/ l/sJosó^Garc^z Vieira Filho P roe u ra d or-Gera l do Estado Secretiária-Chefe da Casa Civil