Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20548, de 27 de março de 2002
Nº 20548/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sã^tâ DE (2^ DE AÍ/Í^C C DE 2002 t Abre crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 278120281.1518-Conclusâo da Construção de Campo de Futebol em Municípios FR 3390•39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 266.000,00 (000) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 206050155.1475-Conclusáo da Reforma e Ampliação do Centro de Abastecimento em Cristinápolis FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.000,00 (000) 236920248.1477-Conclusão da Reforma do Centro Daria Barreto, era Boquim ^ ífGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/-82 ^ DE JLL DE Ai^rt-CC DE 2002 l 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (000) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de t^-o^-t-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^4^-/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Hari :os Quitônio de MAio Secretário de Estado do Plaiiej arnent o e da Ciência e Tecnologia Fernando Soa%g da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^ % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura