Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20544, de 25 de março de 2002
Nº 20544/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o2 OS 44 DE 30 DE MA-^Ç ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 965.676,05 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 965.676,05 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do RioSergipe (Cora do Meio e Atalaia Nova) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 965.676,05 (000) TOTAL R$ 965.676,05
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 965.676,05 (000) TOTAL R$ 965.676,05
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^L^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c20.5M^ D E 20 DE Mrf-^f^ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Zo de /v^^-t^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %Z^-, /X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ,fttôniô deMAà( Haraos Antônio de TIMO Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda 4^% Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura